Definições

Para fins destes Termos, aplica-se o seguinte glossário:

• "VitaTech": a empresa fornecedora dos serviços, seus sócios, colaboradores e prepostos;
• "Cliente": a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da VitaTech;
• "Serviços": todos os produtos e serviços oferecidos pela VitaTech, incluindo Agenda Cheia (automação de reputação e avaliações Google), LeadFlow (geração e qualificação de leads), serviços de cold email e outreach B2B, e quaisquer outros produtos lançados sob a marca VitaTech;
• "Plataforma": o conjunto de sistemas, automações e ferramentas utilizados pela VitaTech para entregar os Serviços, incluindo a infraestrutura GoHighLevel e demais parceiros técnicos;
• "Contatos": dados de terceiros (consumidores finais do Cliente) inseridos pelo Cliente na Plataforma para fins de campanhas de marketing e solicitação de avaliações;
• "Conteúdo do Cliente": todos os dados, arquivos, listas, imagens, textos e informações inseridos pelo Cliente na Plataforma;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações;
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• "Controlador" e "Operador": conforme definições do art. 5º da LGPD.

Aceitação dos Termos

2.1. A contratação de qualquer Serviço da VitaTech — seja por assinatura de proposta, pagamento de mensalidade, acesso à Plataforma ou confirmação em qualquer canal de comunicação — constitui aceitação expressa e irrevogável destes Termos.

2.2. Estes Termos aplicam-se a todos os Serviços presentes e futuros da VitaTech, incluindo produtos que venham a ser lançados após a data de aceitação. A VitaTech notificará o Cliente sobre novos produtos ou alterações materiais com antecedência mínima de 30 dias.

2.3. O Cliente que contratar os Serviços em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para assumir obrigações em nome dessa pessoa jurídica e obrigá-la a estes Termos.

2.4. Estes Termos substituem qualquer entendimento anterior, oral ou escrito, entre as partes sobre os Serviços.

Descrição dos Serviços

A VitaTech oferece os seguintes serviços, isoladamente ou em conjunto, conforme o plano contratado:

3.1 Agenda Cheia — Automação de Reputação

• Reativação de avaliações: importação da base de clientes do Contratante e disparo de sequências automatizadas de SMS e e-mail personalizados para solicitar avaliações no Google;
• Solicitações contínuas: integração com CRM ou sistema de faturamento do Contratante para disparo automático de solicitações a cada novo cliente/transação;
• Resposta automática com IA: respostas automáticas a avaliações recebidas no Google Business Profile, com tonalidade configurável;
• Repurposing de avaliações: postagem automática de avaliações 5 estrelas em redes sociais conectadas e widgets de avaliação para o site do Contratante.

3.2 LeadFlow — Geração e Qualificação de Leads

Ferramentas e automações voltadas à captação, nutrição e qualificação de leads para negócios locais. Funcionalidades específicas conforme plano contratado.

3.3 Serviços de Cold Email e Outreach B2B

Desenvolvimento e execução de campanhas de prospecção ativa por e-mail frio e canais digitais, conforme escopo definido em proposta específica.

3.4 Demais Produtos VitaTech

Quaisquer outros produtos ou serviços lançados pela VitaTech após a vigência destes Termos estarão automaticamente sujeitos a estas condições gerais, podendo ter termos complementares específicos.

Contratação, Pagamento e Reajuste

4.1 Planos e Valores

Os Serviços são prestados mediante pagamento de mensalidade ("Retainer") fixo, conforme o plano escolhido pelo Cliente. Os valores são informados na proposta comercial ou na página de vendas do produto e podem variar entre as faixas de R$ 99/mês (plano básico) a R$ 300/mês (plano premium), ou conforme proposta personalizada.

4.2 Forma e Vencimento

• O pagamento é realizado mensalmente, antecipadamente, na data de aniversário da contratação;
• Meios aceitos: cartão de crédito, boleto bancário, Pix ou demais formas disponibilizadas pela VitaTech;
• O processamento de pagamento pode ser realizado por parceiros certificados (gateways de pagamento). A VitaTech não armazena dados de cartão de crédito.

4.3 Inadimplência

O não pagamento no prazo acarretará:

• Suspensão dos Serviços após 5 dias corridos do vencimento, sem necessidade de notificação prévia;
• Multa moratória de 2% sobre o valor em atraso, acrescida de juros de 1% ao mês (pro rata die);
• Rescisão do contrato após 30 dias de inadimplência, com perda de acesso à Plataforma e aos dados nela armazenados.

4.4 Reajuste de Preços

A VitaTech poderá reajustar os valores dos Serviços anualmente pelo IPCA (IBGE) ou índice equivalente, ou em qualquer momento mediante comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso dos Serviços após o prazo implica aceitação do novo valor.

4.5 Política de Reembolso

Em razão da natureza digital e imediata dos Serviços, não há reembolso de mensalidades já pagas, salvo nos seguintes casos: (i) cancelamento solicitado até 7 dias após a primeira contratação, desde que o serviço de onboarding ainda não tenha sido realizado; (ii) falha técnica comprovada e exclusiva da VitaTech que tenha impossibilitado integralmente o uso dos Serviços por mais de 15 dias corridos no período faturado.

Obrigações da VitaTech

A VitaTech compromete-se a:

• Prestar os Serviços conforme descritos nestes Termos e na proposta comercial aceita pelo Cliente;
• Realizar o onboarding no prazo combinado após confirmação do pagamento;
• Manter a Plataforma disponível e funcional, com esforços razoáveis para minimizar interrupções;
• Comunicar ao Cliente qualquer interrupção programada com antecedência razoável;
• Tratar os dados pessoais do Cliente e dos Contatos em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade da VitaTech;
• Notificar o Cliente em caso de incidente de segurança que envolva os dados por ele inseridos na Plataforma;
• Manter sigilo sobre as informações confidenciais do Cliente, conforme Cláusula 12;
• Oferecer suporte básico por e-mail ou canal acordado durante o horário comercial brasileiro.

Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o onboarding e ao longo da prestação dos Serviços;
• Conectar as contas solicitadas (Google Business Profile, Facebook, Instagram, CRM etc.) em tempo hábil para permitir a execução dos Serviços;
• Manter as credenciais de acesso à Plataforma em sigilo e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
• Utilizar os Serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com as políticas de uso das plataformas terceiras integradas (Google, Meta etc.);
• Cumprir integralmente a LGPD em relação aos dados pessoais dos seus consumidores finais inseridos na Plataforma, conforme detalhado na Cláusula 9;
• Efetuar os pagamentos nas datas de vencimento;
• Informar à VitaTech qualquer alteração relevante em seu negócio que possa impactar a prestação dos Serviços (ex.: mudança de sistema de CRM, encerramento de conta em rede social).

Uso Aceitável — Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Cliente:

• Utilizar os Serviços para enviar spam, comunicações não solicitadas que violem a legislação aplicável ou mensagens com conteúdo enganoso, difamatório, ilegal ou ofensivo;
• Solicitar ou fabricar avaliações falsas, comprar avaliações, ou qualquer prática que viole os Termos de Serviço do Google, Meta ou demais plataformas integradas;
• Inserir na Plataforma dados pessoais obtidos de forma ilícita, sem base legal adequada ou sem a devida autorização dos titulares;
• Inserir dados pessoais sensíveis de consumidores finais (dados de saúde, financeiros, biométricos, etc.) na Plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, dados ou contas de outros Clientes da VitaTech;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou transferir os Serviços a terceiros sem autorização prévia e escrita da VitaTech;
• Utilizar os Serviços para fins que violem leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas de proteção ao consumidor, anticorrupção e concorrência.

Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade da VitaTech: Todos os sistemas, automações, workflows, snapshots, metodologias, marcas, logotipos, textos, imagens, interfaces e demais elementos da Plataforma e dos Serviços são de propriedade exclusiva da VitaTech ou licenciados a ela, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998). A contratação dos Serviços não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

8.2. Licença de uso: A VitaTech concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos, pelo período de vigência do contrato.

8.3. Conteúdo do Cliente: O Cliente mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma. O Cliente concede à VitaTech licença limitada para usar esse conteúdo exclusivamente para executar os Serviços contratados.

8.4. Vedação de reprodução: É proibido ao Cliente copiar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento de propriedade da VitaTech sem autorização escrita prévia.

8.5. Depoimentos e casos de sucesso: O Cliente autoriza a VitaTech a mencionar seu nome comercial (não dados pessoais individuais) e resultados obtidos como estudo de caso ou depoimento, salvo manifestação contrária expressa por escrito.

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

9.1 Papéis das Partes

Na relação entre VitaTech e Cliente, no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais dos consumidores finais do Cliente (Contatos inseridos na Plataforma):

• O Cliente atua como Controlador dos dados de seus consumidores finais, sendo o responsável por definir as finalidades do tratamento e por possuir base legal adequada para o envio das comunicações;
• A VitaTech atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para execução dos Serviços contratados.

9.2 Obrigações do Cliente como Controlador

O Cliente declara e garante que:

• Possui base legal adequada nos termos da LGPD (consentimento, legítimo interesse ou outra hipótese aplicável) para compartilhar com a VitaTech os dados de seus consumidores finais e para o envio das comunicações via SMS e e-mail;
• Os dados inseridos na Plataforma foram obtidos de forma lícita e estão atualizados;
• Não inserirá dados pessoais sensíveis na Plataforma;
• Notificará a VitaTech imediatamente caso tome conhecimento de qualquer violação ou uso indevido dos dados processados;
• Possui e disponibilizará, se solicitado, seus próprios mecanismos de opt-out para os consumidores que desejarem não receber mais comunicações.

9.3 Obrigações da VitaTech como Operadora

A VitaTech compromete-se a:

• Tratar os Contatos do Cliente exclusivamente para execução dos Serviços, sem utilizá-los para fins próprios ou compartilhá-los com terceiros que não os suboperadores necessários (ex.: provedor de SMS, GoHighLevel);
• Implementar e manter medidas técnicas e administrativas adequadas de segurança da informação;
• Notificar o Cliente em até 48 horas caso tome conhecimento de incidente de segurança que envolva os dados do Cliente;
• Cooperar com o Cliente para o atendimento de solicitações de titulares de dados;
• Excluir ou devolver os dados ao Cliente ao término do contrato, conforme Cláusula 9.4;
• Exigir de seus suboperadores obrigações de sigilo e segurança equivalentes às aqui previstas.

9.4 Retenção e Exclusão

Ao término do contrato, por qualquer motivo, a VitaTech reterá os dados dos Contatos do Cliente por até 30 dias para fins de eventual migração ou exportação, após o qual procederá à exclusão segura. O Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados nesse período pelo e-mail [email protected].

9.5 Responsabilidade por Violações de Dados

Cada parte é responsável pelas violações à LGPD decorrentes de sua própria conduta:

• A VitaTech responde pelas violações decorrentes de seu descumprimento das obrigações de Operadora;
• O Cliente responde pelas violações decorrentes de suas obrigações como Controlador, incluindo a ausência de base legal adequada para o envio das comunicações;
• O Cliente indenizará a VitaTech por quaisquer penalidades, multas, ações judiciais ou administrativas sofridas pela VitaTech em decorrência de violação à LGPD cometida pelo Cliente como Controlador.

Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusões de Responsabilidade

A VitaTech não se responsabiliza por:

• Resultados de negócio (número de avaliações, posicionamento no Google, receita gerada);
• Alterações unilaterais nas políticas, APIs ou algoritmos de plataformas terceiras (Google, Meta, CRMs) que afetem a funcionalidade dos Serviços;
• Indisponibilidade de plataformas terceiras integradas (GoHighLevel, Google, Meta etc.);
• Uso indevido dos Serviços pelo Cliente ou por terceiros com acesso autorizado pelo Cliente;
• Perdas decorrentes de violações à LGPD imputáveis ao Cliente como Controlador;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos à reputação, ainda que a VitaTech tenha sido avisada da possibilidade de tais danos;
• Falhas de infraestrutura de telecomunicações, internet ou energia elétrica que afetem o funcionamento dos Serviços.

10.2 Teto de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total acumulada da VitaTech perante o Cliente, por qualquer causa, será limitada ao valor total das mensalidades efetivamente pagas pelo Cliente nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

10.3 Força Maior e Caso Fortuito

A VitaTech não será responsável por atrasos ou falhas na prestação dos Serviços decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito (art. 393 do Código Civil), incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos em larga escala, determinações governamentais ou falhas de infraestrutura crítica de internet.

Vigência, Rescisão e Suspensão

11.1 Prazo

O contrato vigora por prazo indeterminado, a partir da data do primeiro pagamento, renovando-se automaticamente a cada mês.

11.2 Rescisão pelo Cliente (Cancelamento)

O Cliente pode cancelar os Serviços a qualquer momento, sem multa, mediante comunicação por escrito (e-mail) com antecedência mínima de 15 dias corridos do próximo vencimento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem reembolso da mensalidade em curso.

11.3 Rescisão pela VitaTech

A VitaTech poderá rescindir o contrato, de pleno direito e sem ônus, nas seguintes situações:

• Inadimplência superior a 30 dias;
• Violação pelo Cliente de qualquer disposição destes Termos, especialmente das proibições da Cláusula 7;
• Violação à LGPD ou às políticas das plataformas terceiras integradas;
• Encerramento das atividades da VitaTech ou descontinuação do Serviço específico, com aviso de 60 dias.

11.4 Efeitos da Rescisão

• O acesso à Plataforma será encerrado na data efetiva da rescisão;
• Os dados do Cliente serão mantidos por 30 dias para exportação, após o que serão excluídos;
• As cláusulas de confidencialidade (Cláusula 12), propriedade intelectual (Cláusula 8) e limitação de responsabilidade (Cláusula 10) sobrevivem à rescisão.

Confidencialidade

12.1. Cada parte ("Parte Receptora") compromete-se a manter em estrita confidencialidade as informações comerciais, técnicas, financeiras, estratégicas e operacionais da outra parte ("Parte Divulgadora") que não sejam de domínio público, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia e escrita.

12.2. São consideradas confidenciais, sem limitação: métodos de trabalho, automações, workflows, listas de clientes, estratégias de marketing, dados de preços e condições comerciais.

12.3. As obrigações de confidencialidade subsistem por 2 (dois) anos após o término do contrato.

12.4. Não constitui violação de confidencialidade a divulgação exigida por autoridade judicial ou administrativa, desde que a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora com antecedência razoável para que esta possa buscar medida protetiva.

Disposições Gerais

13.1 Alterações dos Termos

A VitaTech pode atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O uso continuado dos Serviços após o prazo implica aceitação da versão atualizada. Caso o Cliente não concorde, poderá rescindir o contrato sem multa no prazo de notificação.

13.2 Cessão

O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita da VitaTech. A VitaTech pode ceder seus direitos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, notificando o Cliente em até 30 dias.

13.3 Tolerância

A tolerância da VitaTech quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo Cliente não implicará novação, renúncia ou modificação destes Termos, podendo a VitaTech exigir seu cumprimento a qualquer momento.

13.4 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da VitaTech e a proposta comercial aceita pelo Cliente, constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer entendimento anterior, oral ou escrito.

13.6 Comunicações

Todas as comunicações formais entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, sendo válidas as mensagens enviadas para os endereços indicados pelo Cliente no cadastro e para [email protected] pela VitaTech. O prazo de ciência será de 24 horas após o envio.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam que eventuais litígios serão precedidos de tentativa de resolução amigável por meio de notificação escrita, com prazo de 15 dias para resposta, antes de qualquer medida judicial ou arbitral.

Última atualização: 15 de março de 2026. Versão 1.0.